Revisão criminal. Apelação crime. Circunstâncias judiciais fundamentadas em conformidade ao artigo 59, CP. Pena base escorreita.

Crime contra a honra. Imputado a deputado estadual. Imunidade parlamentar. Inafastabilidade.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.